O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Durval Amaral, determinou às prefeituras do Paraná que regularizem, até o início do ano letivo de 2018, a situação dos veículos oficiais que são usados no transporte de estudantes. Levantamento realizado pelo TCE-PR em conjunto com o Detran-PR mostrou que, dos 3.932 veículos oficiais municipais e estaduais destinados à condução de alunos da rede pública de ensino, 1.744 não possuem cadastro de inspeção veicular e 1.942 estão com a inspeção veicular atrasada. O presidente destaca que essa ação integra a atuação preventiva executada pelo Tribunal com o objetivo de orientar e evitar irregularidades na gestão pública. O diretor-executivo da Amsop, José Kresteniuk, diz que a medida do TCU é correta, reconhecendo também que o transporte escolar é sempre “uma dor de cabeça” para os prefeitos. Mas na medida do possível as adequações têm de ser feitas e também a fiscalização, quando se trata de transporte terceirizado. O TCE-PR recomendou que sejam tomadas todas as providências estabelecidas no artigo 136, inciso II, do CTB, que determina a inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança. Uma relação com o número de registro, placa e demais informações dos veículos pertencentes à frota de cada município paranaense foi elaborada pelo TCE-PR.

Regularização

O levantamento apontou que apenas 6,25% dos veículos de propriedade pública destinados ao transporte escolar estão com inspeção semestral em dia, segundo os registros do Detran-PR. Assim, o TCE-PR orientou que, antes do início do ano letivo – em fevereiro, depois do carnaval -, as prefeituras agendem a regularização dos veículos junto às unidades de trânsito nos municipios e promovam o cadastramento dos dados necessários no sistema de controle do Detran-PR.