A atuação integrada entre o Tribunal de Contas e o cidadão paranaense, por meio do exercício do controle social sobre o gasto público, levou à revogação de edital de licitação do Município de Francisco Beltrão com indícios de irregularidades. O certame, no valor de R$ 6,6 milhões, tinha o objetivo de executar obras de reforma e manutenção de prédios pertencentes à administração desse município do Sudoeste do Estado.

Em 22 de janeiro, a Ouvidoria do TCE-PR fez o atendimento de cidadão que reclamava do Edital de Concorrência nº 5/2017, cujo objeto licitado estava dividido em nove lotes, somando R$ 6.611.032,35. Em resumo, o cidadão alegava a existência de lotes no edital que previam a contratação somente de mão de obra, excluindo o material necessário aos serviços de reforma e manutenção, o que contrariava o objeto central da licitação.

Após reunir as informações, a Ouvidoria encaminhou a demanda à Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR, para análise e manifestação a respeito das supostas irregularidades apontadas. “A Ouvidoria é o canal de comunicação do cidadão com o Tribunal de Contas e toda manifestação que recebemos merece resposta”, afirma o ouvidor, Patrick Machado. “Nosso trabalho depende do cidadão, que espontaneamente participa do controle social”.

Atuação preventiva

Seguindo a diretriz de reforçar a atuação preventiva do TCE-PR, em 24 de janeiro a Cofop abriu um Apontamento Preliminar de Acompanhamento (Apa), na Malha Eletrônica do Tribunal, em relação à Concorrência nº 5/2017. “Dois dias depois, em 26 de janeiro, a Prefeitura de Francisco Beltrão respondeu que revogou o edital, em virtude da necessidade de adequação de alguns itens apontados”, informa o coordenador da Cofop, Luiz Henrique de Barbosa Jorge.

“Entre o registro do atendimento e a abertura do procedimento pela Cofop se passaram apenas dois dias, o que demonstra a atuação rápida e preventiva da Ouvidoria e das unidades técnicas do Tribunal”, destaca o ouvidor. “Seremos mais eficazes na medida em que contribuirmos para corrigir previamente as falhas e evitar o dano, reduzindo o número de processos no Tribunal, que têm custo elevado e demandam tempo de tramitação”.