Usina Hidrelétrica Governador Ney Braga – R$ 209,3 milhões pagos a título de compensação pelo uso de recursos hídricos nos últimos 18 anos

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Conforme a legislação, o Estado também recebe parte dessa compensação. O cálculo é feito da seguinte forma: 7% do valor da energia produzida pela usina multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência corresponde à compensação financeira por uso de recursos hídricos para fins de geração de energia. Esse valor é separado em duas parcelas, uma de 6,25% e outra de 0,75%.

Da parcela de 6,25%, 65% são destinados aos municípios abrangidos pelo reservatório e 25% repassados ao Estado. Desde a publicação do Decreto Estadual nº 9132/2010, a parte destinada ao Estado passou a integrar o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, sendo que a decisão sobre a aplicação desses recursos é submetida periodicamente à aprovação do conselho estadual que trata do assunto. Em 2018, o montande destinado ao Estado foi de R$ 23 milhões.

Atualmente, os recursos têm possibilitado a contratação de diversos planos de bacia hidrográfica no âmbito dos Comitês de Bacia instalados no Paraná. “Fica claro que os benefícios das usinas hidrelétricas transcendem os limites dos municípios onde estão instaladas, beneficiando todo o Estado”, comenta o presidente da Copel.

Os 10% restantes são direcionados a órgãos da administração direta da União: os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente recebem 3% cada, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Ciência e Tecnologia, recebe 4%.

Por fim, a parcela de 0,75% da compensação é destinada para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O recurso repassado pela Copel foi de R$ 11,8 milhões em 2018.

R$ 962 MILHÕES EM 18 ANOS – Nos últimos 18 anos, a Copel repassou R$ 962 milhões a municípios, Estado e órgãos federais a título de compensação pelo uso de recursos hídricos.

Nesse período, Bituruna, Coronel Domingos Soares, Mangueirinha, Pinhão e Reserva do Iguaçu receberam juntos R$ 209,3 milhões de compensações da Usina Governador Ney Braga (Segredo).

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