Deputados aprovam renegociação de dívida do Estado com o BNDES

Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a renegociar as operações de crédito no valor de R$ 816.831.240,58, firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e destinadas à melhoria da infraestrutura rodoviária do estado. A matéria recebeu 35 votos favoráveis e 10 contrários. Na justificativa da proposta, de autoria do Governo do Estado, o Executivo alega que a renegociação em questão estenderá a vigência do contrato e o prazo para o pagamento do valor financiado, de janeiro de 2029 para janeiro de 2035, o que reduzirá, segundo a proposta, o valor das respectivas parcelas, vantagem que se soma por mais quatro anos, da respectiva carência para pagamento. Ainda no texto, o Poder Executivo destaca que, a partir desta renegociação, o Estado terá redução de aproximadamente R$ 135 milhões nos respectivos desembolsos para amortização do empréstimo. Doações Os deputados aprovaram seis propostas do Poder Executivo que dispõem sobre doações de imóveis. Em primeira votação passaram os projetos de lei nº 360/2017, que autoriza doação de imóvel ao município de Marilena; nº 363/2017, que autoriza a doação de imóvel ao município de Apucarana; e nº 366/2017, que altera a Lei nº 18.684/2015, que autorizou doação de imóvel ao município de Inácio Martins. Os outros três projetos foram aprovados em segunda discussão, que autorizam a doação de imóvel aos municípios de Guapirama, Cruzeiro do Iguaçu e Santa Cruz do Monte Castelo. Com os requerimentos de dispensa de votação da redação final aprovados durante a sessão plenária, os três projetos agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.