Lei autoriza a visita de animais domésticos em hospitais do Paraná

Receber a visita do seu animal de estimação no período em que estiver internado em um hospital, público ou privado, conveniado com o Sistema Único de Saúde, agora é possível no Paraná. Desde o último dia 8 de dezembro, após ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), e publicada no Diário Oficial nº 9.838, está em vigor a Lei nº 18.918/2016, que permite a visitação de animais domésticos e de estimação nos estabelecimentos hospitalares. A proposta tramitou na Alep após a apresentação de um projeto de lei de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD) e determina que os hospitais poderão criar “normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para a visitação de pacientes internados”. De acordo com a assessoria de imprensa da Alep, para que o ingresso dos animais de estimação possa acontecer, deverá ser apresentado um laudo de um médico veterinário atestando a saúde do animal e também realizar um agendamento junto à administração do hospital, além de seguir as regras impostas pela instituição. Para os efeitos da lei, são considerados animais domésticos “todos os tipos de animais que possam entrar em contato com os humanos sem lhes proporcionar perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA), como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters”. Bakri, autor do projeto, defende a iniciativa que, para ele, poderá contribuir para a recuperação do paciente, principalmente crianças e idosos. “A Terapia Assistida por Animais tem um resultado muito eficaz na recuperação dos pacientes, principalmente nas crianças. Todos nós sabemos o bem que um animal faz na vida das crianças e isso é comprovado cientificamente”, defendeu. TRAMITAÇÃO Durante a tramitação da proposta, por diversas vezes defensores da visitação dos animais em hospitais, médicos e psicólogos estiveram na Assembleia, esclarecendo a proposta aos parlamentares. Na véspera da promulgação da lei, pela primeira vez na história do Legislativo paranaense, animais que participam de atividades terapêuticas estiveram na sessão plenária. Na ocasião, a terapeuta Andressa Chodur e a médica veterinária Letícia Castanho falaram no horário do “Grande Expediente”, sobre os benefícios das intervenções de animais em atividades terapêuticas nos hospitais e sobre a prevenção de riscos de contaminação no ambiente hospitalar. INICIATIVA Dos mais de 1.500 projetos apresentados durante o ano de 2015 e em 2016 na Alep, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os de lei complementar, de decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emenda à Constituição), cerca de 400 já viraram leis estaduais. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes da Casa. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).