GERAL
STF condena primeiro político na Lava Jato: o deputado do PP Nelson Meurer
29 de maio de 2018
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça feira (29 de maio) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro político condenado na Lava Jato no STF desde o início da operação, em 2014. Os ministros também condenaram os dois filhos do deputado, Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior.
O parlamentar foi condenado por solicitar e receber cerca de R$ 30 milhões do esquema da Petrobras. Além desses recursos, Meurer também teria recebido R$ 4,5 milhões em transferências extraordinárias para financiar sua campanha à Câmara em 2010, segundo a denúncia. O parlamentar é apontado pela Procuradoria Geral da República como um dos integrantes da cúpula do PP que ofereceram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens ilícitas.
Os filhos do deputado, segundo o entendimento dos ministros, ajudaram no recebimento e na ocultação dos valores. A defesa do deputado já havia negado todas as acusações e afirmou que os depósitos se referiam a salários recebidos.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar no julgamento, que começou no dia 15 de maio. Em seu voto, Fachin concluiu que Meurer praticou o crime de corrupção 31 vezes e cinco, o de lavagem de dinheiro. Os ministros Celso de Melo e Dias Toffoli acompanharam o voto de Fachin, formando a maioria necessária para a condenação. Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O nome de Meurer estava na primeira lista de políticos com prerrogativa de foro a serem investigados na Lava Jato, que ficou conhecida como Lista de Janot, em 2015. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o nome do parlamentar na lista a partir de depoimentos da colaboração premiada do doleiro Alebrto Youssef e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Meurer foi denunciado em junho de 2016 e foi o processo que tramitou mais rápido na Lava Jato até agora. O próximo processo a ser julgado pelo STF provavelmente será o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que está em fase adiantada.
Ainda cabem recursos da decisão da Segunda Turma.