Obra da Super Creche – Surgem novas possibilidades

Os moradores de Reserva do Iguaçu, município localizado no centro sul do estado do Paraná esperam a mais de 6 anos pela conclusão da Super Creche,uma obra importante para os munícipes, mas que passados alguns anos está apenas parcialmente construída. Entenda o Caso A obra trata-se de um convênio firmado pelo município de Reserva do Iguaçu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e o Ministério da Educação, consolidado por meio do convênio Nº 704064/2010, que previu o repasse ao Município no valor de R$ 610.915,42 (seiscentos e dez mil novecentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), com uma contrapartida financeira do município no percentual de 1 % ( um por cento),ou seja, R$6.169,15 (seis mil cento e sessenta e nove reais e quinze centavos), totalizando o valor de R$ 616.915,42 (seiscentos e dezesseis mil novecentos e quinze reais e quarenta centavos). O objetivo do convênio firmado era a construção de escolas no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil, no caso a Super Creche. A primeira empresa vencedora da licitação realizada para execução da obra foi a empresa CONSTRUTORA AMAZÔNIA LTDA, que executou o contrato até a data de 15 de junho de 2012, realizando aproximadamente 31,51% do projeto. Posteriormente, a empresa então contratada simplesmente abandonou a obra. Em setembro de 2013 o valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) depositado em conta do convênio e que destinava-sea execução da obra foi arbitrariamente transferido da para a conta movimento do município, conta esta de livre movimentação pelo Executivo Municipal. Segundo apurou-se foram diversas as movimentações bancárias realizadas dalí em diante com o valor destinado a obra, totalizando aproximadamente R$ 299.363,40 ( duzentos e noventa e nove mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), de recursos desviados da conta do convênio celebrado com o FNDE. Já em 2015 o Município realizou nova licitação para dar continuidade a obra, sendo vencedora do certame a empresa BERTOLUCI & RAMOS LTDA, que celebrou com a administração o contrato Nº 45/2015, no valor total de R$ 1.046.10 (um milhão quarenta e seis mil e dez reais), que pouco avançou com a execução da obra. Daí em diante, entre aditivos, notificações, um mínimo de avanço na edificação e uma ação judicial, a obra novamente estacionou no tempo, tendo sido fechado o convênio sem a conclusão do projeto. Em 2017 a empresa BERTOLUCI propôs uma ação judicial de cobrança contra o Município reivindicando valores que havia executado e que não teria recebido. Na ação judicial a empresa cobra do Município a quantia R$257.231,35 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais etrinta e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária. O processo ainda em fase inicial está tramita perante a Vara Cível da Comarca de Pinhão (autos n. 0002399-74.2017.8.16.0134). Ainda em 2017 o Município foi notificado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, o FNDE, para devolução integral corrigido do recurso público recebido a título do convênio, independentemente da situação de não conclusão da obra, o que representaria um prejuízo ao Município de mais de R$ 1,2(um milhão e duzentos mil reais) de valores devolvidos.   Rumo à conclusão da obra Para resolver o problema da Super Creche, desde o início do ano de 2017a atual administração, juntamente com o Deputado Hermes Parcianello Frangão estiveram em diversas discussões na tentativa de solucionar o impasse ocorrido na execução dessa importante obra, inclusive pessoalmente se dirigindo até a superintendência do FNDE em Brasília. Em razão do desvio de recursosocorrido na conta de convênio e da descontinuidade da obra o FNDE declarou expressamente que não mais viabilizariarepasse de valores para o término da construção da creche. Em meados de 2017 e posteriormente no início de 2018 estiveram em Brasília o Prefeito Municipal Sebastião Campos e o Secretário Municipal de Administração, Alessandro Machado, tentando encontrar uma solução para resolver a questão, já que obra representa um grande significado para Educação Municipal. Juntamente com o Setor de Projetos e Engenharia da Prefeitura Municipal chegou-se a uma única e possível solução. A saída encontrada foi–o Município finalizar a obra com recursos próprios, já que a lei não permite uma nova emenda parlamentar para o mesmo convênio, ou seja, essa obra da Super Creche não pode receber mais nenhum investimento de recursos públicos federais. Contudo, na atual conjuntura financeira que o Município passa restaria totalmente inviabilizado a conclusão da obra, qual demandaria um investimento de aproximadamente mais R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Neste caso, como o Município não dispõe destes recursos, o Prefeito  Sebastião Campos recorreu novamente aoDeputado Federal Frangão, que sensibilizado com a situação especial de Reserva do Iguaçu, conseguiu viabilizar um aporte de recursos na área da saúde, no montante de R$ 603.080,00 (seiscentos e três mil e oitenta reais) para custeio de despesas obrigatórias na área de saúde municipal, como incremento do PAB – o chamado programa de atenção básica na área de saúde. Com a economia gerada através desse incremento de investimentos na área da Saúde, a Administração Municipal então poderá concluir a obra com recursos próprios. A alternativa encontrada foi o único meio de dar continuidade na execução do projeto. Em entrevista, o Prefeito Sebastião Campos se diz ansioso para concluir e entregar a obra para os munícipes. Segundo ele “a demanda de matrículas na única creche existente na sede do Município é bastante grande, por isso é um compromisso da nossa gestão entregar essa importante obra para o povo reservense”. O advogado e Secretário Municipal de Administração, Alessandro Machado, destaca que o retorno dos trabalhos na Super Creche estão previstos para meados de março de 2019. O mesmo relatou a equipe do Portal Diário Reservense que a retomada da construção será  realizadapor uma equipe própria da Secretaria de Obras, o que vai gerar mais economia na conclusão desta obra que é de grande importância para a população reservense. [caption id="attachment_15322" align="aligncenter" width="4160"] Foto: Diário Reservense[/caption] [caption id="attachment_15323" align="aligncenter" width="4160"] Foto: Diário Reservense[/caption]