Reserva do Iguaçu dá um salto no ranking nacional da transparência e fica entre os 130 municípios mais transparentes do estado do Paraná

A EBT - Escala Brasileira de Transparência é uma ferramenta de avaliação desenvolvida para fornecer informações necessárias ao Ministério da Transparência e à Controladoria-Geral da União - CGU. A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A pontuação que é atribuída vai de uma escala 0,00 até 10,0 pontos.  A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação. A partir dessa escala a CGU e Ministério Público Federal pretendem aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar uma ferramenta que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação. O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 33% em seis meses, a partir da atuação do Ministério Público Federal. Esse é um dos resultados verificados pelo Ranking Nacional da Transparência. Foram avaliados portais da transparência de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. Reserva do Iguaçu recebeu a nota 7,70 no ranking da transparência, sendo que a nota anteriormente atribuída foi de 0,40 no Ranking, considerando as avaliações em 2014, 2015 e 2016. O documento contendo o ranking nacional foi divulgado pelo Ministério Público Federal e aponta que o município conquistou uma excelente nota. As informações completas podem ser encontradas no endereço eletrônico www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br Analisando os dados, se pode observar que o município de Reserva do Iguaçu está à frente de Municípios vizinhos da região como Guarapuava (7,20), Virmond (4,50), Foz do Jordão (5,40), Goioxim (5,90), Candói (7,10), Ponta Grossa (7,00), Turvo (6,70), Cantagalo (6,40), Campina da Lagoa (3,30). Reserva do Iguaçu está a frente, ainda, de grandes cidades do Estado como São José dos Pinhais (2,10), Umuarama (2,60), Antonina (3,80), Apucarana (5,40), entre outros. O prefeito Sebastião Campos comemorou o aumento da nota enaltecendo que “É um diferencial da nossa gestão a preocupação com o trabalho técnico e o cumprimento da Lei, das recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Reserva do Iguaçu vem passando por um momento delicado, corrigindo inúmeras situações e irregularidades, e isso nos motiva a continuar e refletir que estamos no caminho certo”. São duas avaliações efetivadas pela EBT. Na primeira, Reserva do Iguaçu recebeu a nota 0,4 pontos, considerada uma das piores do estado e do país, o que demonstra que o município estava em uma situação de total irregularidade no que atine ao cumprimento das normas de transparência pública, de acordo com as análises referenciadas nos períodos de 2014 a 2016. Na segunda avaliação o município apresentou um crescimento escalar, recebendo a nota de 7,70 pontos, o que representa um avanço bastante considerável, obtendo uma diferença de 7,3 pontos, se comparados com a primeira avaliação feita pelo Ministério Público Federal. Neste processo de avaliação são analisados 16 itens dentre eles, despesa, licitações, receitas, contratos, relatórios e serviços de informação que somam 10 pontos. Segundo o Secretário Municipal de Administração, Alessandro Machado, “O resultado conquistado por Reserva do Iguaçu no Ranking Nacional da Transparência é motivo de orgulho e prova que ‘a casa’ está sendo colocada em ordem e que as boas práticas da administração estão gerando resultados positivos”. Ressaltou o Secretário ainda, que a preocupação com a Transparência é um dever de todo o gestor público. Enfatizou que: “A democracia é baseada no poder do povo e sua legitimidade somente se efetiva quando a população tem amplo acesso às informações da Administração Pública. A publicidade dos atos e informações da gestão de forma clara e organizada em Portais de Transparência, acessíveis a qualquer cidadão, não se trata apenas de dar cumprimento à lei, mas sim de conferir maior lisura aos atos de gestão pública em relação aos gastos públicos, licitações, contratos públicos, orçamento e implementação de políticas públicas”. Ao final, o Secretário Alessandro Machado ressaltou que Reserva do Iguaçu está passando por um momento difícil, porém, histórico, onde o trabalho técnico das equipes da gestão municipal como licitações, recursos humanos, projetos, contabilidade e financeiro estão sendo mais do que fundamentais para corrigir as falhas e elevar o Município a um patamar de regularidade fiscal, além de um lugar de merecido destaque na região e no estado. Cabe lembrar que não havia transparência de atos na gestão antecedente, e nem mesmo site em regular funcionamento, o que justifica o resultado negativo da primeira avaliação. Em janeiro de 2017, quando assumimos a Secretaria de Administração, começamos um trabalho intenso para sanear essas impropriedades, dentre elas, a solicitação de recuperação de domínio do site junto à CELEPAR, concomitante ao levantamento de dados, a digitalização de documentos e a criação de acervo público, o que possibilitou colocar em pleno funcionamento o Portal da Transparência do Município. Segundo informações, vários órgãos são fundamentais para a manutenção da regularidade da transparência municipal, a citar a Secretaria Finanças, hoje comandada pelo Secretário Municipal Leonildo Peretto. Segundo ele “Os trabalhos dos técnicos da prefeitura de Reserva do Iguaçu têm sido constantes para lisura e regularidade da gestão, e só tem sido possível graças a uma equipe bem comprometida”. Também em conversa com o Diário Reservense os servidores Lucas Palermo e Luciana Antunes afirmaram que “Há dois meses aproximadamente estiveram juntamente com o Prefeito e o Secretário de Administração em reunião junto a Promotoria da GEPATRIA – Grupo Especializado do Ministério Público de Guarapuava, reafirmando a proposta de melhoramentos nas informações de atos públicos do Município. Uma das novidades é o desenvolvimento de um novo site, totalmente reformulado e melhor adaptado aos links e novas exigências de transparência. De acordo com os funcionários o novo site e as alterações na plataforma da transparência trarão informações de cunho institucional público, com qualidade e maior visibilidade para acesso, além de da divulgação de informações em tempo real. O novo site entrará em funcionamento em breve, apontaram. O município de Reserva do Iguaçu, portanto, de destaque negativo no cenário, passa a ter uma nota alta no Ranking Nacional da Transparência, que leva em considerações informações não de propaganda de governo e sim de informações de caráter público, como gastos públicos. Em 2018 o ex-gestor de Reserva do Iguaçu ( Gestão 2013 – 2016 ) foi condenado pela Justiça da Comarca de Pinhão em ação promovida pelo Ministério Público, por improbidade administrativa, pela não disponibilização em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso ao público do Município de Reserva do Iguaçu e demais informações dos atos de gestão no Portal da Transparência, no período de 2013 a dezembro de 2016. Segundo a sentença judicial, o Tribunal de Contas e o Ministério Público notificaram diversas vezes o gestor da época para corrigir as falhas, aplicando, inclusive, multas ao gestor e controlador interno da época. No entanto, nenhuma das determinações e apontamentos fora cumprido. Além disso, o endereço eletrônico www.reservadoiguacu.pr.gov.br, ficou totalmente inacessível a partir do mês de novembro de 2016, impedindo que fosse visualizado o site que concentrava as informações do Município e onde se encontrava o ícone para acesso ao Portal da Transparência. Por essa conduta a justiça determinou a suspensão dos direitos políticos do antigo prefeito pelo prazo de cinco anos entre outras sanções.