Foi homologadono último dia 15, um reajuste de 12,13% na tarifa de água e esgoto, serviço concedido pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar.Inconformados com o aumento aplicado pela Sanepar e que atinge diretamente o bolso dos consumidores, vários Prefeitos do Estado tomaram medidas administrativas editando leis ou decretos, recusando-se a aceitar esse aumento considerável da tarifa de água e esgoto.
Em Reserva do Iguaçu, o Prefeito Sebastião Campos requisitou a Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal estudos acerca do caso, antes de adotar qualquer medida.
Segundo o Prefeito “Após reunião com a Procuradoria Geral do Município discutimos e analisamos todas as implicações de uma possível recusa do Município quanto ao aumento da tarifa da Sanepar. Após as análises, a nossa Procuradoria nos assegurou quanto a oposição a esse reajuste. Assim, editamos um Decreto Municipal determinando a suspenção do aumento da tarifa de 12,13 no município."
Para o Prefeito, o reajuste da tarifa de água está muito acima da inflação, pois penaliza e sobrecarrega o consumidor,retirando das famílias reservenses dinheiro que poderia circular no próprio comércio local. “Em Reserva do Iguaçu isso representaria muito, diante das dificuldades do comércio municipal”, declarou Sebastião.
Acionada para falar sobre o assunto, a Procuradora do Município, Dra. Zuleica Roveda, declarou que “Não há dúvida de que o aumento pretendido pela Sanepar é consideravelmente elevado. Falo isso não apenas como servidora pública, mas também como consumidora. Repassar a população um reajuste acima da capacidade de pagamento das pessoas e acima dos índices inflacionários é sacrificar ainda mais o consumidor. Quanto aos Município se oporem ao reajuste, penso que está bastante claro que cabeao ente municipal homologar o valor da tarifa, pois este atua como poder concedente da exploração do serviço de fornecimento de água e saneamento e, por conseguinte, válida é a recusa a aplicação do reajuste."
Entenda o caso:
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou, no último dia 15, um reajuste de 12,13% na tarifa de água e esgoto, pedido pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar. Vem sendo bastante debatido no Estado inteiro que o valor está bem acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio de 2018 a abril de 2019, que foi de 4,3%.
A data na qual o reajuste entrará em vigor depende da homologação da Agepar. Segundo a assessoria da Sanepar, o reajuste pode ser aplicado 30 dias após a respectiva homologação. O aumento vale para 346 dos 399 municípios atendidos pela Sanepar. Cabe lembrar que no ano passado, o reajuste repassado ao consumidor foi bem menor, ficando em 5,12%.
Claudio Stabile, presidente da Sanepar, juntamente com o Diretor-Presidente da Agepar, João Bresolin Araújo, foram à Assembleia Legislativa do Paraná terça-feira (23), para explicar aos deputados como foi calculado o reajuste na tarifa.
O aumento que a Sanepar quer repassar aos consumidores, apesar de representar mais do que três vezes a inflação do período - que, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 3,75% -, era para que o reajuste fosse ainda maior. No requerimento encaminhado à Agepar, a Sanepar requisitou um aumento de aumento de 22,73%.
A situação está sendo discutida inclusive no âmbito judicial. Aguardamos por um desfecho justo do assunto, no qual o consumidor não seja ainda mais sacrificado com o aumento da tarifa.
