A Justiça do Paraná concedeu, nesta segunda-feira (27), uma liminar para que o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho se apresente na Vara de Execuções Penais de Guarapuava, em um prazo máximo de 24 horas. A decisão aponta, ainda, que Carli Filho deve permanecer custodiado no local até a implantação do regime semiaberto, em cela separada, já que possui curso superior.
O ex-deputado estadual condenado por duplo homicídio com dolo eventual - quando se assume o risco de matar - teve a prisão preventiva decretada na sexta-feira (24). Carli Filho foi condenado pelas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, em 2009, e deve cumprir a pena de sete anos, quatro meses e 20 dias em regime semiaberto.
O advogado Roberto Brzezinski, que atua na defesa do ex-deputado, alegou a “ilegalidade do decreto prisional”, por ausência de indicação do local em que Carli Filho deveria aguardar custodiado até o início do cumprimento da pena. Além disso, Brzezinski afirmou que a medida traz “notório prejuízo ao paciente”, pois ele mora e trabalha em Guarapuava, assim como sua família.
Desta forma, o desembargador Clayton Camargo deferiu o pedido de liminar e determinou que o ex-deputado se apresente, em até 24 horas, na Vara de Execuções Penais de Guarapuava. “Vislumbra-se assim, a ocorrência de evidente constrangimento ilegal do Paciente, hábil a concessão de liminar pois, sendo o mandado omisso quanto ao local de custódia, é certo o prejuízo sofrido pelo sentenciado mediante o seu desnecessário deslocamento até o juízo deprecante”, alegou na decisão.
Em nota, o advogado da família de Gilmar Rafael Souza Yared, Elias Mattar Assad, afirmou que “em habeas corpus, TJPR define prazo, lugar apresentação de Carli Filho e condições de aprisionamento por ter curso superior”.
