Os pais de uma menina de cinco anos, de Itapejara d'Oeste, no sudoeste do Paraná, conseguiu na Justiça que a União e o Governo do Estado forneçam um remédio à base de canabidiol para a filha.
O medicamento derivado da maconha foi receitado por uma médica neuropediatra de Cascavel, também no oeste, para diminuir as convulsões da menina Letícia Vitória.
Ela nasceu prematura, foi adotada por um casal de tios ainda recém-nascida. Com paralisia cerebral, microcefalia e hidrocefalia, sofre de dez a 15 crises epiléticas por dia.
No Brasil, o medicamento é usado apenas em casos graves.
"Foram tentadas todas as outras opções dentro do protocolo do SUS e algumas que não estão nos protocolos. Nem todos os antiepiléticos estão nos protocolos. O canabidiol não é a maconha, é uma das 480 substâncias extraídas da maconha, que não tem efeito psicoativo”, explicou a médica Marta Regina Clivati.
O remédio produzido no exterior se tornou a esperança da família para melhorar a qualidade de vida da menina. Mas, como não têm condições de importá-lo, os pais apelaram para a Justiça para que o tratamento seja pago pelo poder público.
Na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2018, o procurador Walter Mathias Júnior exige que os governos federal e estadual banquem os custos do canabidiol.
A União alegou que não poderia fornecer pelo SUS um medicamento sem o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Ministério Público Federal (MPF) argumentou, no entanto, que a própria Anvisa permite a importação do canabidiol por pessoa física.
No dia 16 de julho, o Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre (RS), concedeu uma liminar favorável à menina.
"Ainda não há uma decisão definitiva. É uma decisão liminar com base no laudo médico feito pelo Poder Judiciário, o que dá bastante respaldo ao nosso pedido. Em 30 dias a União e o Estado do Paraná terão que fornecer o medicamento", destacou o procurador.
Ele acredita que pelo menos até o fim do processo a menina continuará recebendo o remédio.
"Tenho certeza absoluta que isso trará uma grande qualidade de vida para ela e para sua família, conforme relatos médicos que se têm notícia no Brasil e no mundo afora", completou ao destacar que a decisão abre precedentes para outras famílias que também precisam.
A família está ansiosa para começar o tratamento.
"Agora a gente está depositando tudo no canabidiol. Ela não vai ficar 100%, mas vai ter uma qualidade de vida melhor né. Não vai ter que viver em hospital, passando mal e a gente também sofrendo junto", apontou a mãe, Juliana Maciel.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que vai cumprir a determinação da justiça e fornecer o medicamento.
Segundo levantamento da própria secretaria, o Paraná já cumpriu desde abril de 2015, 102 determinações judiciais para fornecer o canabidiol a pacientes em tratamento.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que ainda não foi notificado da decisão, mas adiantou que tem buscado ampliar cada vez mais o número de medicamentos gratuitos ofertados à população atendida pelo SUS.
Informações - G1
