GERAL

Promotoria de Mangueirinha recomenda revogação de licitação para contratação de empresa de eventos responsável pela realização da Expomang 2019

07 de agosto de 2019

Em Mangueirinha, Centro Sul do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, expediu nesta terça-feira, 6 de agosto, recomendação administrativa ao prefeito da cidade para que revogue a licitação que levou à contratação de empresa para promover a festa Expomang 2019. O evento será realizado em novembro. O MPPR sustenta que o processo apresentou várias ilegalidades que configuram prática de ato de improbidade.

No documento, a Promotoria aponta diversas situações que indicam que houve direcionamento da licitação para a admissão da empresa que venceu o certame, em prejuízo de outras empresas que também prestam esse tipo de serviço. Destaca, ainda, que, após celebrado o contrato, o objeto foi descumprido, o que é ilegal. Como resume no texto, “o repasse de verbas públicas para o vencedor de uma licitação nitidamente direcionada, bem como o repasse de verbas públicas para o pagamento de serviços que não correspondem ao que consta no contrato celebrado constitui ato de improbidade administrativa.”

Além de propor a revogação do processo licitatório, é recomendado que o Município revogue o contrato e se abstenha de realizar pagamentos à empresa que venceu a licitação questionada pelo MPPR.

PB Agência Web