Alvo de ações por parte do Ministério Público e Poder Judiciário, o prefeito de Mangueirinha, Elídio de Moraes, afirmou que não cometeu qualquer ato criminoso em sua gestão à frente do município.
Em entrevista à agência Mang Mídia, durante o encerramento da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla na última quarta-feira (28), Moraes disse estar pronto para que “a Justiça vasculhe sua vida”, ressaltando “nunca ter tomado qualquer atitude que denegrisse sua imagem ou de sua família”.
Lamentou o fato de “a sociedade muitas vezes julgar de forma prematura” além de “muitas vezes termos pessoas que não agem no cumprimento essencial da Justiça”.
Afirmou ser contra o cerceamento da Justiça, “mas para quem faz Justiça a seu bel prazer, nas suas intenções, sem julgar os verdadeiros fatos, o meu repúdio e meu desrespeito”.
Nos últimos meses, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de bens do atual prefeito de Mangueirinha em, pelo menos, três oportunidades. Além disso, a prefeitura e a residência do chefe do Poder Executivo foram alvos de uma operação encabeçada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) neste mês de agosto.
Em junho, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mangueirinha, determinou cautelarmente o bloqueio de bens do prefeito Elídio Moraes, de uma emissora de rádio e da sua proprietária, no valor de R$ 228 mil para cada réu. A decisão atende pedido formulado pela Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública por improbidade administrativa.
De acordo com a ação, o prefeito autorizou o pagamento de publicidade na emissora – da qual, inclusive, foi sócio – com verbas de destinação específica prevista na Constituição e na legislação em vigor. Ao longo deste ano, a prefeitura teria pago a publicidade na rádio com verbas de destinação vinculada, retiradas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Saúde e da Assistência Social – recursos que não podem ser empregados para fins diversos dos previstos na lei e na Constituição, pois são imprescindíveis para a manutenção de serviços diretamente ligados à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo inadmissível sua utilização para custear despesas com publicidade.
No mês seguinte, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do prefeito e de dois ex-prefeitos de Mangueirinha, que são investigados pela prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com apuração da Promotoria de Justiça de Mangueirinha, no período de 1997 a 2015, foram efetuados repasses ilegais – sem as devidas autorizações – pelo Município de Mangueirinha à Associação de Senhoras dos Prefeitos do Sudoeste, entidade que também é requerida na ação e teve os bens bloqueados. O prejuízo ao erário calculado foi de R$ 34.854,57. Em relação ao atual prefeito, as irregularidades foram praticadas durante seu primeiro mandato (1997-2000).
Já no inicio de agosto, o Ministério Público expediu recomendação administrativa ao prefeito para que revogasse a licitação que levou à contratação de empresa para promover a festa Expomang 2019. O MP/PR sustenta que o processo apresentou várias ilegalidades que configuram prática de ato de improbidade.
No documento, a Promotoria aponta diversas situações que indicam que houve direcionamento da licitação para a admissão da empresa que venceu o certame, em prejuízo de outras empresas que também prestam esse tipo de serviço. Destaca, ainda, que, após celebrado o contrato, o objeto foi descumprido, o que é ilegal. A recomendação foi atendida pela prefeitura, que revogou os contratos e pagamentos à empresa.
Já no dia 14 de agosto, o Ministério Público do Paraná, por meio do Gaeco, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mangueirinha, Palmas e Chopinzinho.
Conforme o promotor titular da Comarca de Mangueirinha, José de Oliveira Junior, as investigações constataram irregularidades em licitações para obras de pavimentação. Dos onze mandados cumpridos, seis foram em Mangueirinha, na sede da prefeitura municipal e nas residências do prefeito, do vice, do procurador do Município e do responsável pelo Departamento Municipal de Obras.
Durante os trabalhos de buscas, também foram encontrados documentos referentes à realização do evento Mang Fest 2018, que também apresenta suspeita de irregularidades.
Além disso, nas casas do prefeito e do vice foram apreendidas armas de fogo e munição. Inclusive, segundo o promotor, as munições encontradas na casa do prefeito são de origem estrangeira. Na ocasião, o prefeito encontrava-se em viagem na capital do Estado.
Em outra ação, nesta semana, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do prefeito, de um ex-prefeito (gestão 2013-2016) e de mais seis pessoas e três incorporadoras imobiliárias. A ordem judicial atende pedido do Ministério Público do Paraná, que apura ilegalidades relacionadas a três loteamentos que estão sendo instalados na cidade.
Segundo as investigações do MP/PR, conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca, entre outras irregularidades, as empresas deixaram de cumprir as obrigações de executar integralmente as obras de infraestrutura das três etapas do loteamento Jardim Europa.
O atual prefeito, que teve os bens bloqueados em R$ R$3.658.000,00, ainda é suspeito de ter revogado sem autorização legislativa a caução de 30 terrenos (os imóveis haviam sido abonados pelo legislativo para assegurar a realização das obras). Ao todo, a soma dos valores bloqueados ultrapassa R$ 46 milhões.
