Em Chopinzinho, no Sudoeste do estado, a proprietária de um petshop foi condenada à prisão pelo exercício ilegal da profissão de veterinária, maus-tratos a animais e venda de produtos impróprios para consumo. A decisão judicial atende denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.
Na ação penal, o MPPR cita diversas situações em que a ré realizou procedimentos clínicos e prescreveu medicação a gatos e cachorros sem a devida qualificação. Relata ainda que foi constatada pela Vigilância Sanitária Municipal a presença de diversos produtos vencidos no estabelecimento. Os fatos datam de meados de 2017 a março de 2019, quando as ilegalidades chegaram ao conhecimento do Ministério Público.
Outros réus – Como resume a Promotoria, citada na sentença judicial, a ré “exerceu, com habitualidade, a profissão de médico veterinário, sem preencher as condições da Lei 5.517/1968 e a Resolução 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária [...], uma vez que praticou atividade clínica em variadas modalidades, considerando que prescreveu medicamentos, realizou atendimentos clínicos, aplicou soros, assim como promoveu a internação de animais sem portar diploma expedido por escolas oficiais ou reconhecidas.”
A irmã da mulher, que trabalhava como assistente quando ela “clinicava”, e o responsável técnico da loja também foram denunciados pelo MPPR e condenados à prestação de serviço comunitário e multa (ela, por exercício ilegal de profissão sem habilitação, e ele, por negligência). Como já tinha condenação anterior por atuar indevidamente como veterinária e por vender produtos impróprios para consumo, a ré deve cumprir 2 anos, 9 meses e 25 dias de detenção e 17 dias de prisão simples, em regime semiaberto, além de pagar multa. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 5 de setembro, pelo Juízo da Comarca de Chopinzinho.
Autos nº 0000454-85.2019.8.16.0068
