A Promotoria de Justiça Eleitoral de Mangueirinha emitiu recomendação para que a Câmara Municipal de Foz do Jordão providencie a declaração de perda de mandato do vereador Olivio Albino Amâncio, condenado por improbidade administrativa.
Em entrevista à Rádio Club de Palmas, o promotor José de Oliveira Júnior, explicou que o processo envolvendo o parlamentar transitou em julgado ainda em dezembro do ano passado, já não cabendo mais recursos.
Olivio Albino Amâncio foi o primeiro prefeito de Foz do Jordão, exercendo o cargo por dois mandatos, entre 1997 e 2004. O processo contra ele foi movido por uma enfermeira que passou em um concurso público, mas não foi contratada.
De acordo com o promotor, a falta de comunicação entre os sistemas de informações do Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral, teria motivado a demora no andamento do caso no âmbito do Poder Legislativo foz-jordanense.
Salienta que, caso a Câmara Municipal não adote as medidas necessárias, com a extinção do mandato de Amâncio e a convocação do 1º suplente para a vaga, poderão ocorrer sanções à mesa diretora da casa.
Informações - RBJ
