A Prefeitura de Reserva do Iguaçu decretou situação de calamidade pública diante dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia do corona vírus e pela estiagem que afeta o município e todo o estado há aproximadamente dez meses. A medida foi publicada nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
O Poder Executivo justifica a decisão, considerando os avanços da pandemia, o que poderá exigir ações emergenciais, comprometendo as finanças públicas e as metas fiscais.
O decreto municipal será encaminhado à Assembleia Legislativa, para o reconhecimento do estado de calamidade em nível de Estado. Com a aprovação do parlamento, a Prefeitura Municipal fica excepcionalmente dispensada de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da crise gerada pelo corona vírus e da queda de arrecadação provocada pela paralisação de parte da atividade econômica causada pela pandemia.
Informações - Repórter Lorival Lima/Diário Reservense
