Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

Deputados aprovaram na noite de quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. Ainda faltam votar os destaques que visam alterar pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado. Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei. Acordo Antes da votação, o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um acordo de procedimento firmado com líderes da base governista e de oposição para que a votação do texto-base e de três destaques apresentados ao texto fosse feita pelo processo nominal. Desde a abertura dos trabalhos, a oposição tentou impedir a votação do projeto, assim como fez ontem (25) na comissão especial quando foi aprovado o substitutivo apresentado por Marinho, mas sem a apreciação dos destaques. Durante a sessão, diversos requerimentos pedindo a retirada de pauta e o adiamento da votação foram apresentados, mas derrubados pela base. Em diferentes momentos a oposição protestou com cartazes com imagens de carteiras de trabalho rasgadas, cruzes e caixões contra o projeto, que, segundo a oposição, vai retirar direitos trabalhistas. Governo Pelo lado do governo, o presidente Michel Temer exonerou quatro ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na votação do projeto. Os ministros são Bruno Cavalcanti (PSDB-PE), do Ministério das Cidades; José Mendonça Filho (DEM-PE); do Ministério da Educação; Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), de Minas e Energia, e Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho. O relator do projeto, Rogério Marinho acatou de forma parcial três das 32 emendas no plenário. Durante a leitura do relatório, Marinho disse que o projeto não retira direitos e que a resistência às alterações é “conservadorismo”. “O substitutivo não está focado na supressão de direitos”, responde, dizendo que a intenção é adaptar a Consolidação das Leis do Trabalho à “realidade”.