GERAL
STF manda soltar José Dirceu
03 de maio de 2017
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandaram soltar o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015 condenado duas vezes na Lava Jatopor determinação do juiz federal Sérgio Moro.
Confira os ministros que votaram a favor da soltura de Dirceu:
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Ministros que votaram contra:
Edson Fachin (relator da Lava Jato)
Celso de Mello
Sobre o julgamento
O julgamento teve início na semana passada, mas teve o desfecho adiado após os ministros da Segunda Turma concederem mais tempo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Dirceu elaborassem suas sustentações orais.
Na sessão, os ministros voltaram a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão.
Na manhã desta terça-feira, o MPF ofereceu mais uma denúncia contra o ex-ministro no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.
Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro manteve a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras.
Defesa
No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro estava preso ilegalmente e que ele deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter acabado.