Um profissional autônomo pode emitir um recibo referente a um serviço prestado para uma pessoa física ou jurídica, mesmo sem abrir um CNPJ ? não podendo, portanto, gerar nota fiscal? Sim, isso já é possível! E é exatamente por esse motivo que foi criado o RPA, Recibo de Pagamento Autônomo.
O documento é um mecanismo de segurança tanto para os profissionais, que formalizam o recebimento do pagamento, quanto para as empresas ou pessoas para as quais os serviços são prestados, que têm um registro formal do pagamento realizado.
No artigo de hoje, você vai aprender tudo o que você precisa saber sobre o RPA e entender como um profissional autônomo pode emitir um recibo de pagamento. Acompanhe!
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Basicamente, o RPA é um documento fiscal que formaliza o pagamento de um serviço prestado por uma pessoa física para outra pessoa física ou para uma pessoa jurídica. Ele possui um papel semelhante ao de uma nota fiscal e contém informações como o tipo do serviço prestado, o valor referente à prestação e os impostos envolvidos na transação.
Vale ressaltar que o Recibo de Pagamento Autônomo é emitido em casos de prestação de serviços esporádicos, nos quais o profissional não possui nenhum tipo de vínculo empregatício com a empresa para a qual ele prestou o serviço.
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Outra diferença muito importante entre a nota fiscal e o RPA é que, no caso do Recibo de Pagamento Autônomo, a responsabilidade pela emissão do recibo é da empresa ou da pessoa contratante. Ou seja, o recibo não é gerado pelo profissional que prestou o serviço.
Isso significa que o contratante é quem fica responsável por incluir as informações sobre o serviço prestado no documento, bem como pelo recolhimento correto de impostos envolvidos na transação.
De toda forma, é importante que o profissional autônomo entenda sobre o RPA e saiba que ele é uma possibilidade para que profissionais que não possuem CNPJ consigam emitir um recibo de prestação de serviço.
Assim como acontece no processo de emissão de notas fiscais, a emissão de Recibo de Pagamento Autônomo também envolve alguns impostos e a empresa ou pessoa contratante precisa ficar de olho para manter sua situação tributária em dia. Confira quais são eles.
Mesmo sem vínculo empregatício com nenhuma empresa, o profissional autônomo pode garantir seus direitos como contribuinte da Previdência Social e ter acesso a benefícios trabalhistas como aposentadoria e auxílio-doença. E um dos mecanismos para garantir isso é, exatamente, o INSS recolhido nos Recibos de Pagamento Autônomo.
O imposto a ser recolhido na emissão do recibo referente a um serviço prestado por um profissional autônomo é de 11% do valor total do serviço prestado. Mas, é preciso ter atenção: a tabela de contribuição do INSS muda anualmente e é importante sempre verificar se houve alteração nesse percentual.
Outro tributo envolvido na emissão de um RPA é o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que é calculado de acordo com todos os valores recebidos pelo profissional no mês. O valor retido na fonte precisa ser declarado pelo profissional autônomo na sua declaração do imposto de renda.
A alíquota pode chegar a até 27,5% e o valor a ser deduzido é definido conforme a faixa do valor total do serviço prestado. Atualmente, essa é a tabela da Receita Federal referente ao IRPF:
| Rendimento | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 1.903,98 | Isento | 0,00 |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
O último imposto geralmente envolvido na emissão do RPA é o Imposto sobre Serviços, que é um tributo municipal e, por isso, é definido com base nas regras estabelecidas por cada prefeitura. O imposto varia de 2% a 5% do valor total do serviço prestado e, em alguns casos, pode não ser exigido pelo órgão municipal da cidade em questão.
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O Recibo de Pagamento Autônomo é um documento legal, que garante que o profissional que atua de forma independente se mantenha em dia com suas obrigações tributárias. Além disso, o RPA aumenta a segurança na relação entre prestador de serviço e contratante, uma vez que ele é um recibo legítimo do serviço prestado.
Se você pensa que a emissão de um RPA deve ser complicada, saiba que é exatamente o oposto. O processo é bem simples e existem modelos de Recibos de Pagamento Autônomo disponíveis em papelarias ou na internet.
Basta, portanto, utilizar um desses modelos e preencher com os dados que precisam constar nesse tipo de documento. São eles:
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