O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PR) realizou, no segundo semestre deste ano, fiscalizações presenciais
sobre o tema da atenção básica à saúde em 11 municípios paranaenses. Os
trabalhos, previstos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte, foram
desempenhados por servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão.
As atividades foram
desenvolvidas junto às prefeituras de Reserva do Iguaçu, Andirá, Boa Vista da
Aparecida, Doutor Ulysses, Itambaracá, Pérola, Nova Londrina, Alto Paraná , Ribeirão
do Pinhal, Tunas do Paraná e Verê.
As localidades, todas com
população entre 5 e 20 mil habitantes, foram selecionadas de acordo com
indicadores de desempenho na atenção básica à saúde, retirados do Sistema de
Informação em Saúde para a Atenção Básica, da Lista Brasileira de Internações
por Condições Sensíveis à Atenção Primária e do Programa Previne Brasil.
Objetivos
O objetivo geral das auditorias
operacionais in loco foi avaliar as ações municipais frente às
diversas barreiras de acesso que podem dificultar o cuidado resolutivo na
atenção básica à saúde, em especial aquelas relacionadas a estrutura física,
recursos humanos, processos de trabalho e serviços essenciais.
Também foi levada em conta a
desorganização provocada pela pandemia da Covid-19 nos serviços de saúde, em
especial na atenção básica, que teve, por considerável período, dedicação quase
exclusiva ao atendimento de infectados pelo novo coronavírus.
A partir das questões
identificadas nas auditorias, o TCE-PR pretende informar os gestores municipais
sobre a importância das ações a serem tomadas na atenção básica à saúde, bem
como alertá-los sobre os riscos que podem surgir em função da falta de
implementação de determinadas medidas administrativas na área.
Benefícios
Com ações fiscalizatórias como
essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos
gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e
incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da
eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à
população.
A realização de auditorias pelo
Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade
e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos
cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão
orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.
Com Informações - Tribunal de Contas do Estado
do Paraná e Diário Reservense
