O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em cada um dos 5.569 municípios brasileiros. O limite de gastos deve ser seguido por candidatos, partidos e coligações nas Eleições Municipais de 2024. As quantias são distribuídas proporcionalmente entre os municípios, considerando o tamanho da cidade e o número de eleitoras e eleitores aptos a votar. O Município de Reserva do Iguaçu conta com 5.662 eleitores nas eleições deste ano.
Os valores são calculados com base nos gastos do pleito de 2016, com atualizações de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os candidatos a prefeito de Reserva do Iguaçu poderão gastar R$ 159.850,76 em suas campanhas para a eleição deste ano. Já os candidatos a vereador, poderão destinar R$ 15.985,08 nas candidaturas legislativas. Os valores são os mesmo para todos os menores municípios do país em população.
Os candidatos que desrespeitarem os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Para fins de controle, a legislação eleitoral estabelece como gasto de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para atos de campanha e pessoal a serviço das candidaturas, entre outras despesas. Além dessas, são considerados gastos de campanha os valores desembolsados com instalação, organização e funcionamento de comitês e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos.
TSE
