Embora a reintegração de posse da Fazenda Rodeio em Reserva do Iguaçu (PR), inicialmente marcada para o dia 17 de dezembro de 2024, tenha sido adiada para março de 2025, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) esclareceu que o adiamento não significa o cancelamento da ordem. A decisão foi tomada após pedido do Estado do Paraná, que apontou dificuldades logísticas para a execução da medida durante as festividades de final de ano.
O relator do caso, destacou que a sobrecarga das operações da Polícia Militar, que serão intensificadas durante o período de Natal e Ano Novo, tornaria a ação com efetivo dificultoso. Entretanto, a decisão é clara: a reintegração ocorrerá, e as famílias ocupantes devem se preparar para desocupar a área dentro do novo prazo estipulado, até março de 2025.
Portanto, apesar do adiamento, é fundamental que as famílias retirem seus pertences e comecem a organizar a saída de forma tranquila, uma vez que a data de cumprimento da ordem definida e será rigorosamente cumprida.O Tribunal assegura que, dentro do prazo, a área será reintegrada em favor do Espólio de Firmino Martins Araújo, conforme decisão judicial.
Considerando que a própria decisão, deixou oportuna a ser revista, a parte autora e proprietária da Fazenda , opôs embargos de declaração, solicitando a modulação dos efeitos da decisão no sentido de ajustar a data para janeiro, entendendo que dessa forma a parte requerida MST, teria o prazo das datas festivas de dias não úteis, bem como os de recesso disponíveis para desocupar evitando menos danos no imóvel ao proprietário, chegando a coerência a ambas as partes e minimizando os impactos prejudiciais a ambas as partes.
Dessa forma aguarda-se nova deliberação do Tribunal de Justiça, entretanto diante da limitação da decisão a mesma apenas decidirá se mantém a decisão para cumprimento com início em fevereiro e término até março de 2025, ou ajusta-se para início de janeiro de 2025.
Jornalista Lorival Lima Santos MTE 0012738/PR - Diário Reservense
