A Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu reprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27/10), a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal. O parecer final seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apontou irregularidades naquele período.
De acordo com o relatório técnico, o parecer prévio do TCE-PR indicou falhas em determinados pontos. Após análise detalhada, os parlamentares decidiram acompanhar a recomendação do órgão de controle externo, reprovando as contas da gestão municipal de 2020.
O presidente da Câmara ressaltou que a decisão reflete o dever constitucional dos vereadores de zelar pela boa aplicação do dinheiro público.
"A reprovação das contas não é um ato político, mas uma medida técnica e responsável, baseada nos apontamentos do Tribunal de Contas. Nosso compromisso é com a legalidade e a transparência", afirmou Emerson Semchechen.
A primeira secretária Raquel de Oliveira fez a leitura da defesa do então gestor na época, senhor Sebastião Almir Caldas de Campos. Na sequência a parlamentar fez também a leitura do parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização que votou pela irregularidade da prestação do exercício de 2020.
A votação foi realizada no plenário da Câmara Municipal, sendo a sessão transmitida pelas redes sociais da casa de leis. Os 9 parlamentares votaram de forma secreta com as cédulas sendo colocadas na urna de votação. Ao final da contagem o resultado foi anunciado ficando da seguinte forma: 6 votos acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado pela reprovação, 2 votos foram a favor da aprovação e 1 voto foi abstenção.
Com a decisão, o parecer será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis, conforme prevê a legislação.
Diário Reservense
