Acidente BR-277: legislação impede prisão de caminhoneiro

O motorista do caminhão que se envolveu no acidente na noite desta quarta-feira (20) na BR-277, em Curitiba, não ficou preso por conta do artigo 301 do Código Brasileiro de Trânsito. A informação é do delegado Vinícius Augustus de Carvalho, da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran). Duas pessoas morreram no acidente. O motorista foi ouvido e posteriormente liberado. Ele explicou à reportagem do Massa News que não existe flagrante quando o condutor está com a carteira de habilitação em dia, não apresenta sinais de embriaguez, possui a documentação do veículo regular e se permaneceu no local do acidente. E tudo isto foi verificado em relação ao motorista do caminhão. Assim, não houve motivo para a prisão em flagrante, segundo o delegado. “O artigo 301 foi pensado para que as pessoas fiquem no local após um acidente. Senão, cada vez que ocorre um acidente, o motorista fugiria. Se o condutor estivesse em alta velocidade ou embriagado, seria caso de homicídio doloso (quando assume o risco de matar) e de prisão”, esclareceu. Carvalho solicitou à perícia que faça uma nova vistoria no caminhão, que está no pátio da base de São Luiz do Purunã da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O delegado salientou que somente a perícia poderá apontar se o veículo estava em alta velocidade ou se apresentou falha mecânica. Ou ainda se houve alteração no sistema de freios do caminhão. A PRF informou para a imprensa, às 23h59 desta quarta-feira, que o caminhão não respeitou a sinalização da obra que era realizada no trecho da rodovia no período da noite e que não conseguiu frear a tempo de evitar a colisão contra seis veículos. Dezesseis minutos depois, a corporação repassou que o caminhão estava com os freios isolados e que o condutor seria encaminhado à Dedetran. Carvalho conta que o motorista, em seu depoimento, alegou que havia falta de sinalização no local e que o caminhão não parou. “Uma equipe da delegacia está no local, inclusive para verificar como estava a sinalização ontem à noite. Todas as informações que podem ser obtidas sobre o caso vão auxiliar no inquérito. As duas pessoas que ficaram feridas levemente, conforme o boletim da PRF, também serão ouvidas, assim como testemunhas e moradores da região, sobre os fatos e como estava sinalização”, comenta. O chefe da delegacia metropolitana da PRF, Antonio Figueiredo, afirmou que existe uma normativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a sinalização nas rodovias e que a PRF fez um reforço para a sinalização. A princípio, um painel luminoso estava comunicando que havia obras no local. “Estas obras estão acontecendo desde maio. As obras na noite desta quarta começaram às 21h e o acidente ocorreu às 21h30. A pergunta que deve ser feita é como a sinalização funcionou para os outros veículos e não para o caminhão”, relata. As informações coletadas logo após o acidente apontaram que o caminhão bateu contra um carro e o arrastou por vários metros, e posteriormente batendo contra outros veículos. Figueiredo enfatizou que um acidente não tem apenas uma causa, dependendo, por exemplo, da sinalização, da velocidade dos veículos e das condições mecânicas, como o sistema de freios. “Não foi possível verificar no momento se o caminhão estava em alta velocidade porque o tacógrafo foi danificado. Isto será levantado pela perícia, que também fará uma atividade complementar sobre as condições do caminhão. Tinha muita fumaça e o acidente aconteceu à noite. O objetivo é comprovar se havia o problema nos freios, pois preliminarmente surgiu esta informação”, diz. A CCR Rodonorte, concessionária responsável por este trecho da BR-277, informou que no período da noite estão sendo realizadas obras de troca de asfalto na rodovia. O serviço acontece no período noturno para evitar grandes impactos no trânsito. Sobre a sinalização das obras, a empresa se posicionou por meio de nota, citando que “todos os procedimentos de operação do tráfego e sinalização, em todas as rodovias cuidadas pela CCR RodoNorte, estão de acordo com o Código Nacional de Trânsito e com o que preconiza o contrato de concessão”. Prevenção Figueiredo lembra que a Semana Nacional de Trânsito está em andamento e tem o tema “Minha Escolha Faz a Diferença no Trânsito”. “O acidente aconteceu justamente durante a campanha. Se existe condução defensiva, as consequências são menores. Se eu sei que está com um problema no veículo, não saio com ele e providencio a manutenção ou reparo. Se eu sei que está em um trecho com obras, eu preciso redobrar a atenção e diminuir a velocidade”, opina. Figueiredo ainda faz uma ressalva: o acidente da noite desta quarta-feira poderia ter acontecido não por uma obra, e sim por um veículo que teve problemas mecânicos e parou na estrada, por exemplo. “A direção defensiva vale para qualquer situação e para todo mundo: caminhoneiro, motorista, motociclista”, reforça.