A partir de pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, no Litoral do estado, decretou a indisponibilidade de bens de 20 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas em possíveis fraudes na licitação para a concessão do transporte coletivo do município. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhões. A decisão, em caráter liminar, atende ação civil pública proposta pelos núcleos do Litoral e de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do MPPR.
A ação é desdobramento da Operação Riquixá, iniciada em Guarapuava, que investiga em cinco municípios paranaenses (além de outros de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal) organizações criminosas que fraudavam licitações do transporte coletivo. Em agosto de 2017, os agentes envolvidos no esquema em Paranaguá já haviam sido denunciados criminalmente pelos mesmos fatos.
IMPROBIDADE
Na ação civil pública, o MPPR requer a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Paranaguá (gestões 2005-2008 e 2009-2012), do ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos e de advogados e empresários ligados ao grupo empresarial vencedor da licitação. Além disso, a Promotoria de Justiça também requer a anulação da Concorrência Pública nº 005/2007 e a realização de novo procedimento licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo.
