A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou, em ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), que as tarifas dos novos pedágios do Paraná podem ter aumento de 30% antes mesmo do leilão para as novas concessões. A justificativa é que a inflação e o aumento de custos impactaria a projeção das tarifas.
Segundo estudo da agência, o custo com obras e manutenção das rodovias aumentou muito desde o ano passado, quando o novo modelo de concessões foi anunciado. A ANTT aponta no documento que a tarifa base nas praças de pedágio, aquela que deve ir a leilão, pode sofrer um aumento de 29,7%.
O estudo levou em conta apenas o lote 1, mas a tendência de alta pode se repetir para todos os 6 lotes previstos nas novas concessões. Segundo a nota técnica, o estudo de tráfego das rodovias paranaenses foi revisado, com adequação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro às projeções mais recentes do Banco Central que reduziu a expectativa de crescimento da economia brasileira entre 2026 e 2052.
A ANTT destaca também que, entre janeiro e outubro de 2021, houve aumento do chamado Capex, que são os gastos em novas obras, como duplicações, viadutos e contornos. O custo aumentou 25% em relação à primeira versão, o que representa R$ 1,5 bilhão a mais, segundo o documento.
O estudo aponta que os gastos com manutenção aumentaram 21%, com a ampliação de outras melhorias, 31%, e com duplicações 33%. O documento também destaca que o custo operacional, de manutenção das rodovias, chamado Opex, aumentou 15% no ano passado. Esses seriam gastos com ambulâncias, guinchos e funcionários, por exemplo.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná alegou que não foi informado oficialmente do possível aumento nas tarifas. O governo federal alega a necessidade de atualização da data-base dos custos referenciais do Sistema Oficial de Custos Rodoviários (Sicro). “A atualização dos orçamentos para data-base mais recente do SICRO segue determinação do TCU e consiste em boa prática dos estudos de viabilidade, sendo procedimento comum aos processos de estruturação de concessões”, afirmou a agência. A reavaliação muda a referência de janeiro para 2021 para outubro de 2021, período em que a inflação oficial do país fechou acumulada em 7,97%.
QUESTIONAMENTO
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), que integra a Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa chamou de “matemágica”, os cálculos que apontam reajuste das tarifas antes das concessões. “É a ‘matemágica’ funcionando a favor das empreiteiras e das concessionárias de pedágio”, disse Romanelli na sessão de hoje da Casa. Para o deputado, o reajuste é abusivo e está “muito acima de qualquer processo inflacionário”.
