Visando auxiliar o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná em sua prestação de serviços de habilitação e registro de veículos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emissão de 13 recomendações à entidade. As ações indicadas foram sugeridas pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), após a unidade técnica do Tribunal realizar fiscalização sobre o assunto junto ao Detran-PR entre fevereiro e outubro de 2022.
A atividade teve como objetivo "examinar o planejamento, a gestão e os controles institucionais do Detran-PR que impactam na prestação dos serviços de habilitação e de registro de veículos ao cidadão, de modo a identificar oportunidades de melhoria ao planejamento institucional e sua respectiva implementação".
Para tanto, os auditores da 5ª ICE analisaram documentos e informações da entidade; entrevistaram equipes técnicas e gestores das áreas envolvidas; e verificaram dados registrados pela Ouvidoria do Detran-PR, como reclamações de usuários. Como resultado, foram identificadas seis oportunidades de melhoria a respeito do tema no órgão estadual, em relação às quais a inspetoria indicou a implementação de 13 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo.
O processo de Homologação de Recomendações sobre o caso foi relatado pelo superintendente da 5ª ICE, conselheiro Durval Amaral, que corroborou todas as sugestões feitas pela inspetoria. Os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 18/2022, concluída em 8 de dezembro do ano passado. Cabe recurso contra o Acórdão nº 3234/22 - Tribunal Pleno, publicado no dia 16 do mesmo mês, na edição nº 2.894 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
