Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (18), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus que permite que Elidio de Moraes seja reconduzido ao cargo de prefeito de Mangueirinha.
Ele havia sido condenado pela Justiça por homicídio culposo, após se envolver em um acidente de trânsito, que causou a morte de uma mulher no ano de 2017. Na decisão, proferida em junho de 2022, a juíza da Vara Criminal de Mangueirinha, Carolina Valiatti da Rosa, pontuou que a partir dos depoimentos colhidos, é possível concluir que a vítima foi atropelada enquanto atravessava a rua com uma criança no colo, indo a óbito após os fatos.
A defesa do prefeito apresentou recursos ao Tribunal de Justiça, sendo rejeitados os pedidos. A última manifestação do Tribunal ocorreu no inicio do mês de abril, a partir de uma Revisão Criminal de Acórdão com pedido de liminar, com objetivo de reformar sentença que levou à condenação.
O relator do caso, Desembargador Luís Carlos Xavier, indeferiu o pedido liminar, uma vez que o pedido de Revisão Criminal não possui efeito suspensivo, seguindo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça do Paraná. Com isso, manteve-se a condenação do prefeito e a consequente suspensão de seus direitos políticos.
Com o trânsito em julgado do caso, a Câmara de Vereadores de Mangueirinha declarou extinto o mandato de Elidio de Moraes e empossou o vice, Leandro Dorini, no cargo de prefeito no dia 25 de abril. Com a nova decisão, Moraes pode reassumir o cargo de prefeito.
RBJ
