Acionistas e diretores da Companhia Paranaense de Energia (Copel) aprovaram, em assembleia geral extraordinária realizada nesta semana, mudanças no estatuto que abrem caminho para a privatização da empresa, existente há 68 anos.
A intenção é transformar o órgão em uma corporação sem dono definido, modelo parecido com o de cooperativas. Atualmente, o Governo do Paraná é o maior acionista, com 31%. Possui 5 das 9 cadeiras no Conselho de Administração.
Com a mudança que está sendo pretendida, o estado terá menos cadeiras, entre 2 e 3. Na sequência vem o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) no quadro de acionistas, com 24% das ações. O banco, que é público, votou contra a transformação da Copel em uma corporação.
Em nota, o BNDES disse que "entende o modelo proposto, mas, ao restringir os direitos políticos dos acionistas, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da companhia".
A pedido do banco, foi adiada a votação de quatro itens previstos na assembleia que previam a entrada da Copel no chamado "novo mercado". Nesse modelo, todos os acionistas teriam direito a voto nas decisões sobre o futuro do órgão, o que não acontece na forma vigente.
Apesar do voto contrário do BNDES, outros 7 itens foram aprovados na assembleia. O novo estatuto prevê que a Copel vire uma corporação sem sócio controlador.
As ações do estado serão vendidas na Bolsa de Valores. O governo estadual deve ficar com pelo menos 15%. Durante a assembleia, também ficou definida uma limitação para que, no novo modelo, nenhum acionista exerça poder de voto acima de 10% das ações.
Mas, para concluir o processo de privatização, a Copel necessita de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, deu parecer favorável, mas um dos ministros pediu vista.
A estimativa é que o caso seja analisado em três semanas. A intenção do Governo do Paraná é privatizar a companhia até outubro deste ano.
