O Ministério Público do Paraná firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Governo do Estado para que sejam feitas adequações em seis colégios da rede estadual em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Todos os estabelecimentos eram objetos de ações civis públicas buscando garantir as reformas necessárias para garantir a segurança dos usuários ? os processos foram suspensos até que os termos do TAC sejam cumpridos, após o que serão arquivados.
O Governo do Estado comprometeu-se a concluir as regularizações dos prédios das escolas em 24 meses, com a obtenção das licenças sanitárias e dos laudos de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas no TAC, o Estado estará sujeito a multa de R$ 25 mil por escola, além do prosseguimento da ação civil pública referente ao colégio cujo compromisso foi descumprido e também a interdição do local, com a obrigação de o Estado incluir os alunos em outros estabelecimentos públicos, garantindo-lhes o transporte escolar, se necessário.
Os colégios envolvidos são os seguintes: Colégio Estadual Macedo Soares, Colégio Estadual Desembargador Clotário Portugal, Colégio Estadual Constantino Marochi, Colégio Estadual Professora Edithe, Colégio Estadual Maria Luiza Franco Pacheco e Colégio Estadual Djalma Marinho.
Os colégios da rede estadual que funcionam em dualidade com escolas da rede municipal de Campo Largo são objeto de termo de ajustamento de conduta anteriormente firmado entre o Ministério Público e o Município de Campo Largo.
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