A parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) resultou em mais um produto que permitirá ao órgão de controle externo melhorar a fiscalização sobre o gasto municipal. É um conjunto de seis relatórios que reúnem informações sobre as aquisições de produtos e serviços pelos 399 municípios paranaenses desde 2017.
Nesse período de seis anos, as compras municipais paranaenses ultrapassaram R$ 19,2 bilhões. Nos relatórios interativos, desenvolvidos por meio da ferramenta Microsoft Power BI, é possível pesquisar - utilizando uma série de filtros -, além do valor das aquisições por município, o número, os nomes, a categoria, o porte dos fornecedores (microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas etc.) e sua localização geográfica (se estão sediados no município, na região, em outras regiões do Paraná ou até mesmo em outras unidades da federação).
Para elaborar os relatórios, os técnicos do Sebrae-PR utilizaram os dados enviados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas. As informações dos 399 municípios foram inseridas no mapa do Paraná utilizado pelo Sebrae, que é dividido em sete regionais e 24 territórios, agrupados de acordo com o perfil socioeconômico.
Terão acesso a esses relatórios os membros e servidores do TCE-PR e os gestores e técnicos do Sebrae-PR. As duas instituições mantêm convênio desde 2011, especialmente com o objetivo de estimular o incremento da participação de micro e pequenos empreendedores paranaenses nas compras públicas. Além de contribuir no trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas, os relatórios auxiliarão as ações institucionais do Sebrae-PR.
Os relatórios do BI Compras Municipais foram apresentados na manhã desta terça-feira (7 de novembro) a servidores do TCE-PR que atuam na fiscalização de licitações na esfera municipal, pelo coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Rubens Palma; e a gestora da área, Juliana Schvenger. Antes, eles foram recebidos pelo presidente, conselheiro Fernando Guimarães, e a diretora da Escola de Gestão Pública do Tribunal, Vivian Feldens Cetenareski. Gestores do Sebrae-PR também participaram do encontro.
